Titulo i disposicoes preliminares do artigo 1 ao 7. O artigo 11 do estatuto do idoso ratifica o direito dos idosos a prestacao. Estatuto do idoso lei do estatuto do idoso lei 1074103 dos crimes titulo vi dos crimes capitulo i disposicoes gerais art. Na primeira edicao, abordamos a violencia contra o idoso e os crimes, definidos no estatuto nacional do idoso lei n. Titulo iv parte especial do artigo 86 ao 267 estatuto do idoso lei n. Analisar a alteracao legislativa do estatuto do idoso realizada pela lei n. O presidente michel temer sancionou nesta quartafeira, 12, a lei. Este livro da serie legislacao, da edicoes camara, traz o texto atualizado do estatuto do idoso, lei n. Estatuto do idoso em pdf lei 1074103 direito descomplicado. Titulo ii dos direitos fundamentais capitulo i do direito a vida. O estatuto existe desde 2003 e foi sancionado pela lei federal n. Um dos marcos feitos neste dia foi a criacao do estatuto do idoso, atraves da lei federal n. I atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos orgaos. Com a publicacao da legislacao federal brasileira em vigor, a camara dos deputados vai alem da.